Entidades coletarão 9 mil assinaturas para projeto de iniciativa popular contra aumento de vereadores e redução do orçamento da Câmara de Foz

(ACIFI, em 21 de julho de 2011)

A ACIFI, representando a classe empresarial de Foz do Iguaçu, o Iguassu Convention & Visitors Bureau, representando o trade turístico e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Foz do Iguaçu, vão promover uma ampla mobilização para coletar nove mil assinaturas visando a apresentação de ações (projetos) de iniciativa popular. O objetivo é fazer com que os vereadores votem projetos populares que vão propor a manutenção do número de 15 vereadores e também a redução de 6% para 3% das receitas líquidas como orçamento para a Câmara Municipal.
Em entrevista à imprensa, os representantes das três entidades, apoiados por diretores e conselheiros da ACIFI, OAB/Foz e do ICVB, explicaram que as iniciativas populares estão embasadas no artigo 46, parágrafo 1ª da Lei Orgânica Municipal, que prevê a apresentação dos projetos. Elizangela de Paula Kuhn explicou que a ação é mais uma etapa da campanha que foi desencadeada a partir da iniciativa dos próprios vereadores que apresentaram um projeto de lei aumentando o número de vereadores, de 15 para 21. “A ACIFI encampou um movimento em levantar se a população realmente concordava com esse aumento ou não”, recordou, referindo-se à enquete popular que ontem superou a casa dos 5 mil votantes, sendo que mais de 86% é pela redução para 9 vereadores; 11% é pela manutenção de 15 vereadores e somente 1,7% concorda com a proposta apresentada na Câmara em se elevar para 21 vereadores. “Entendemos que esse voto pela redução para nove vereadores é fruto de indignação, uma certa revolta com essa proposta de aumento. Hoje a sociedade civil organizada é contrária ao aumento do número de vereadores. E não só isso. Esse movimento propõe também se discutir o verdadeiro papel do Legislativo e o respectivo orçamento, a real necessidade do número de assessores e até a qualificação técnica para ser um assessor”, enumerou Elizangela.
As ações propõem, conforme destacaram os dirigentes dessas entidades, que o legislativo se omita de votar qualquer projeto de lei que implique no aumento do número de vereadores; e também que o orçamento da Câmara fique limitado a 3% da receita corrente líquida do total de despesas do legislativo.
A Lei Orgânica Municipal prevê que os vereadores devem apreciar projetos de iniciativa popular que sejam encaminhados a assinatura de 5% dos eleitores do município. Considerando que a cidade tem 180 mil eleitores, serão necessárias cerca de 9 mil assinaturas que as entidades querem coletar até o dia 5 de agosto, quando será realizada na Câmara, a audiência pública para debater esse assunto. Para tanto, serão montados postos de coleta de assinatura em diversos pontos estratégicos da cidade, além de empresas comerciais e industriais, nos hotéis e estabelecimentos ligados ao segmento turístico, nas salas da OAB/Foz, universidades, dentre outros.
Elizangela afirmou que o debate sobre o orçamento e os gastos do legislativo são importantes e compara: “o orçamento da Câmara este ano é de R$ 15 milhões, enquanto que da Secretaria de Desenvolvimento Socioeconômico, por exemplo, que trata de trazer indústrias e emprego, é de apenas R$ 1,3 milhão. Esse dado, por si só, justifica toda nossa movimentação nesse sentido, de fixar o limite de gasto da Câmara em 3%”, destacou.
O presidente da subsecção da OAB, Gilder Cezar Longui Neres, afirmou que a entidade somente decidiu se integrar ao movimento da sociedade civil organizada levando em conta que a sua função institucional “é velar pela boa aplicação das leis. Nós entendemos que o aumento do número de vereadores no nosso município não traria respeito ao princípio da eficiência e também da moralidade administrativa”, afirmou Neres, durante a coletiva.
“Creio que não há necessidade de um aumento, pelo menos da forma em que se encontra hoje os trabalhos da casa de leis, somente iria onerar os cofres públicos e, por conseqüência, iria onerar o bolso dos contribuintes. Talvez, se conseguirmos por esta iniciativa popular reduzir o repasse de verbas que é levado para a Câmara de Vereadores, conseguiríamos, então, destinar esse dinheiro para obras públicas investidas na saúde, na educação, e demais interesses da população e do contribuinte”, completou.
O presidente do ICVB, Camilo Rorato afirmou que os empresários do setor de turismo, por intermédio do Convention Bureau, esperam que esse trabalho “venha demonstrar a capacidade, hoje, da população, de entender o que é melhor para elas próprias e para as pessoas mais carentes”, afirmou. “Estamos apoiando e vamos fazer todo o empenho para obtermos assinaturas suficientes para que esse projeto siga em frente e tenha êxito nesse momento”, acrescentou.
O presidente da OAB pediu o auxílio da imprensa para esclarecer àqueles que pretendem assinar os projetos de iniciativa popular, para que estejam munidos do Título de Eleitor. “A iniciativa popular carece que todos os eleitores e cidadãos que tenham interesse em assinar isso, compareçam aos pontos de coleta de assinaturas munidos de seu título eleitoral. Isso é muito importante para que possam assinar esse pedido”, reiterou.
Os colaboradores que atuarão nos postos de coleta estarão identificados com uma camiseta e haverá cartazes nesses pontos para facilitar a identificação. Elizangela agradeceu a presença de vários diretores e conselheiros, que também são empresários e vão atuar na coleta de assinaturas. Participaram mesa de honra da coletiva os advogados Abner Wandemberg Rabelo e Nilton Luiz Andraschko, ex-presidentes da OAB/Foz; e os conselheiros Paulo Pulcinelli, Laudelino Pacagnan e Derseu de Paula; primeiro e segundo vice-presidentes da ACIFI, Roni Temp e Jackes Liston; e o diretor Mário Alberto Camargo.