Manifesto pede redução do orçamento da Câmara para 2012

(ACIFI, em 7 de outubro de 2011)

Representantes de 21 entidades da sociedade civil organizada de Foz do Iguaçu assinaram um manifesto que foi protocolado na manhã desta sexta-feira (07), visando sensibilizar os vereadores a baixarem o teto do orçamento do Poder Legislativo dos 6% para 3% das correntes líquidas do orçamento municipal. De acordo com dados coletados pelo Observatório Social, atualmente a Câmara vem utilizando até 5,9% das receitas líquidas correntes do orçamento.
Antes de protocolar o documento, representantes das entidades concederam uma entrevista coletiva para apresentar o manifesto. A falta de tempo hábil para o encaminhamento e trâmite do projeto de iniciativa popular – que coletou 22 mil assinaturas – antes da discussão e aprovação do orçamento do Município para o próximo ano foi um dos fatores que motivou o manifesto.
Considerando o anseio da população iguaçuense demonstrado através de enquete realizada pela ACIFI e com a notória repercussão da mobilização que culminou na retirada de pauta do Projeto de Lei que previa o aumento do número de vereadores em nossa cidade, as entidades decidiram apelar para que os nobres edis respeitem a manifesta vontade da sociedade.
“Esse manifesto pede que seja utilizado apenas 3% das receitas correntes líquidas porque hoje o percentual repassado pela Prefeitura para a Câmara no corrente ano é de 5,95% do orçamento municipal, dentro do que pode ser utilizado pelos vereadores”, explicou Elizangela de Paula Kuhn, presidente da ACIFI.
Conforme a presidente da ACIFI, a proposta de teto de 3% para o Legislativo surgiu a partir de um estudo feito pelo Observatório Social de Foz do Iguaçu observando a realidade dos valores utilizados pelas Câmaras de vários municípios, não apenas no Paraná, com características semelhantes a Foz do Iguaçu e que até apresentam menor demanda em termos de necessidade de serviços e infraestrutura do Poder Executivo de Foz. “Esse estudo demonstrou ser possível ao Legislativo executar o trabalho que lhe compete com esse orçamento que hoje seria em torno de R$ 8 milhões”, observou.
“Inclusive, propomos no manifesto uma solução para chegar a esse número, que é a redução de quatro assessores para um e a capacitação do corpo técnico da Câmara”, acrescentou. 
Para 2012, o repasse será na ordem de R$ 16.743.32,00 que representa 6% do orçamento permitido legalmente, ou seja, somente considerando as receitas líquidas. Respondendo ao questionamento da imprensa, Derseu de Paula, representante do Conselho Regional de Contabilidade, explicou que a utilização de 3,19% divulgada pela Câmara é feita sobre uma base de cálculo equivocada. “Porque a Câmara faz o cálculo dos 3,19% em cima do orçamento global do município. Só que a Constituição Federal estabelece um teto de 6%, mas não sobre o orçamento total do município, até porque existem verbas com destinação específica, como por exemplo, o Fundeb, que é para educação e não entra na contabilização para a Câmara”.
Projeto de iniciativa popular – O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Gilder Neres, explicou que o projeto de iniciativa popular, que além de manutenção do atual número de cadeiras no legislativo pede a redução do orçamento da Câmara encontra-se em processo de validação das assinaturas na Justiça Eleitoral. “Para que o trâmite do projeto de iniciativa popular seja reconhecido e validado pelo legislativo quando da sua apresentação, necessário se faz que exista um número suficiente de assinaturas de eleitores do município, e o respectivo titulo de eleitor apontado quando da apresentação do projeto. Para que isso seja comprido da forma total, apresentamos a listagem inteira coletada para a Justiça Eleitoral de Foz do Iguaçu”, explicou. Conforme o presidente da OAB/Foz, os servidores estão conferindo, nome a nome, todas as listas, dando o respectivo título e “referendando essa listagem para que, então, seja apresentado o projeto de lei, cumprindo todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos deste trâmite”, afirmou.
O representante do Iguassu Convention, Enio Eidt, afirmou que a classe empresarial gostaria de ver o setor público funcionando da mesma forma que o setor privado, com eficiência e otimização dos recursos.
Além da Acifi, OAB/Foz, Iguassu Convention Bureau e CRC, também estiveram presentes na coletiva Mauro Sebastiany, representando a ABIH e o COMTUR; Valentin Nadal, do Conselho Superior Deliberativo da ACIFI; Padre Guiliano Inzis, presidente do Observatório Social; Roni Temp, representando o Rotary Clube e Graciela Liston, membro do Conselho Regional de Administração.
Confira, na íntegra, o manifesto.
MANIFESTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE FOZ DO IGUAÇU AOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DE FOZ DO IGUAÇU
Considerando que há um projeto de iniciativa popular em vias de ser proposto perante essa respeitável Casa de Leis, visando a manutenção do número de vereadores e também a limitação dos gastos da Câmara Municipal a um teto de 3% (três por cento) sobre as receitas correntes líquidas do Município, compostas pelas receitas tributárias e as transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal;
Considerando, ainda, que não haverá tempo hábil para o encaminhamento e trâmite do referido projeto de lei antes da discussão e aprovação do orçamento do Município para o próximo ano;
Considerando que o anseio da população iguaçuense restou cabalmente demonstrado através de enquete realizada pela Associação Comercial desta cidade;
Levando em conta que a notória repercussão havida a respeito do tema, culminou na retirada de pauta do Projeto de Lei que previa o aumento do número de vereadores em nossa cidade; fato esse que demonstra o respeito dos nobres edis à manifesta vontade da sociedade;
Por derradeiro, levando ainda em conta que somente um dos pleitos da população foi atendido pelos senhores vereadores, é que as entidades signatárias deste documento pleiteiam o seguinte:
 
O Município de Foz do Iguaçu tem sido alvo de constante atenção do Governo Federal que, nos últimos 8 (oito) anos investiu maciçamente na cidade e região, transformando-a em um polo atrativo de investimentos em vários setores de turismo, educação, transporte, energia etc.
Os investimentos na região que envolveram o término da instalação das turbinas de ITAIPU, UNILA, PTI, 2ª Ponte, dentre outros. Estes pesados investimentos federais certamente serão responsáveis pelo aumento da arrecadação municipal.
Sendo assim, pedimos aos nobres edis que em relação ao restante do orçamento, no que tange aos gastos do Município administrados pelo Executivo, que seja da mesma forma merecedor da maior atenção e aprofundado estudo quando do emprego dos recursos públicos.
A medida acima proposta visa uma distribuição equitativa com as reais necessidades de cada órgão/secretaria, no sentido de contemplar uma gestão eficiente dos recursos públicos que permita o desenvolvimento da cidade e o atendimento dos anseios da população.
O Executivo Municipal deve utilizar os recursos públicos com transparência, eficiência e probidade e caberá aos senhores vereadores, mandatários do povo que são, analisar a proposta orçamentária e aprová-la com as ressalvas que atendam os interesses do povo e acompanhar a sua efetiva execução.
As medidas propugnadas neste documento visam melhorar o emprego dos recursos públicos e neste sentido todas as entidades que este subscrevem, estão prontas e abertas para colaborar e permanecerão atentas no acompanhamento da execução orçamentária.
Por outro prisma, no que tange ao Poder Legislativo, um dos pontos que merece atenção por parte dos Senhores vereadores é a redução para apenas um assessor parlamentar por vereador. Apenas com essa medida, haverá equilíbrio no orçamento do legislativo municipal.
Para compensar a dispensa de assessores o corpo técnico dos funcionários de carreira do legislativo deve ser qualificado e treinado para que a principal função do legislativo seja efetivamente realizada, que é o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelo executivo municipal.
Ao mesmo tempo que as entidades subscritoras deste documento pedem austeridade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, estão oferecendo uma oportunidade ímpar aos senhores vereadores de Foz do Iguaçu, de dar um exemplo a todo o nosso Brasil, pois medidas como esta devem ser propostas nas demais cidades e somente assim teremos um país desenvolvido, democrático com melhorias na qualidade de vida de seus cidadãos, afastado-se dos riscos que correm hoje países do primeiro mundo, cuja gastança desmedida e sem controle por seus agentes públicos os estão levando a falência e espalhando crise no restante do mundo.
Diante do exposto e contando com a sensibilidade e a compreensão dos senhores vereadores, pede-se aos membros da atual Legislatura o acatamento dos pedidos deste documento, que certamente repercutirá positivamente perante a opinião pública, elevando o reconhecimento da ação dos vereadores e da importância do Poder Legislativo Municipal, pela população em geral.
Pede finalmente que o presente documento seja lido na primeira sessão desta casa de Leis e distribuído cópia aos demais membros do poder legislativo municipal, na forma do regimento interno.
 
Subscrevem este documento as seguintes entidades:
Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu – ACIFI
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH)
Associação Brasileira de Odontologia (ABO)
Associação Médica de Foz do Iguaçu
Centro Cultural Beneficente Islâmico de Foz do Iguaçu
Conselho Regional de Administração (CRA)
Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
Conselho Regional de Medicina (CRM)
Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
Conselho de Veneráveis
Iguassu Convention & Visitors Bureau
Lions Club Cataratas
Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Foz do Iguaçu – OAB
Rotary Club Foz do Iguaçu
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do
Paraná (Sescap-PR – Escritório de Foz do Iguaçu)
Sindicato do Comércio Varejista de Foz (Sindilojas)
Sindicato dos Contadores e Técnicos de Foz do Iguaçu (Sincofoz)
Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi)
Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhotéis)
Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste do Paraná
(Sinduscon/Oeste-PR)
Observatório Social de Foz do Iguaçu – OSFI
Igreja Católica de Foz do Iguaçu