JUNTA COMERCIAL PRORROGA PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO

(ACIFI, em 29 de fevereiro de 2012)

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) prorrogou para o dia 30 de abril o prazo para que cerca de 33 mil empresas com cadastros desatualizados há mais de 10 anos regularizem a situação junto ao órgão. Após essa data, as companhias não regularizadas serão consideradas inativas, terão seus registros cancelados e perderão a proteção do nome empresarial.
A obrigação de atualizar as informações perante as juntas comerciais está prevista na lei federal 8934/94, que determina o cancelamento, após 10 anos de inatividade, dos contratos registrados no órgão. O objetivo da lei é depurar os cadastros e liberar os nomes empresariais das inativas para uso por outras empresas.
No Paraná, a Junta emite anualmente uma lista de empresas em situação irregular. Estima-se que, das 33 mil identificadas este ano, 33% continuam operando. Nesses casos, os sócios devem apresentar à Junta uma declaração de atividade. Um modelo do documento está disponível no site do órgão (www.juntacomercial.pr.gov.br), no campo “Emissão de guias e documentos”. No site também é possível consultar a situação de cada empresa.
“Muitos empresários não têm a menor ideia de que estão em situação irregular. Acham que pelo fato de não terem mudado de ramo nem alterado a composição societária, não precisam informar nada à Junta”, diz o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Naim Akel. “Dependendo da situação da empresa, é preciso demonstrar a continuidade da atividade, arquivar uma declaração de inatividade ou o pedido de proteção de nome comercial”, orienta.
Segundo Akel, o prazo para regularização – que terminaria nesta quarta-feira (29) – foi prorrogado para garantir que empresários e contabilistas façam a atualização e evitem aborrecimentos, como a perda do nome empresarial para outras firmas. A regularização pode ser feita na sede da Junta, em Curitiba, e nos 45 escritórios do órgão espalhados pelo interior do Estado.
De acordo com Akel, que o Paraná tem 1,3 milhão de empresas com registro. “Estamos aqui para melhorar as condições de registro e proteger o empresariado”, diz. Ele esclarece ainda que o cancelamento dos registros não isenta as empresas dos débitos trabalhistas, tributários ou de qualquer natureza.
As empresas com dados desatualizadas serão comunicadas por meio de um edital que já está disponível no site da Junta desde terça-feira (28). (Texto: Agência Estadual de Notícias)