ARBITRAFI SERÁ REFERÊNCIA PARA CÂMARA DE MEDIAÇÃO DE CASCAVEL

(ACIFI, em 31 de agosto de 2012)

Uma comitiva formada por representantes da AMIC OESTE (Associação de Microempresas de Pequeno Porte do Oeste do Paraná) buscou na experiência de Foz do Iguaçu a inspiração para a instalação de uma Câmara de Arbitragem em Cascavel. O Vice-Presidente da ACIFI, Pedro Tenerello, na qualidade de Presidente da ARBITRAFI – Câmara de Mediação e Arbitragem de Foz do Iguaçu, recepcionou a comitiva no dia 23 deste mês.
“Fizemos a apresentação de todos os procedimentos da ARBITRAFI para que eles possam vir a utilizar na instalação de uma câmara de mediação e arbitragem em Cascavel”, explicou o diretor.
A exposição abordou desde os caminhos para a devida constituição da câmara, os recursos necessários, bem como seus procedimentos legais quanto à mediação e arbitragem.
A comitiva recebida por Tenerello na ACIFI era composta pelo vice-presidente da AMIC (Cascavel), Maureci Machado; da representante do SEBRAE de Capitão Leônidas Marques, Janete; da advogada do Sindicato Rural de Cascavel, Doralice Fagundes Marchioro; da diretora de Desenvolvimento Econômico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Cascavel, Jaqueline Nascimento Lara; e de Nádia Taniguti, procuradora do município de Cascavel.
Câmara – A justiça não é o único caminho para resolução de impasses empresariais. A ACIFI coloca à disposição de seus associados – e também a não associados – a ARBITRAFI – Câmara de Mediação e Arbitragem de Foz do Iguaçu para solucionar litígios de pessoas físicas e jurídicas que envolvam bens patrimoniais disponíveis, como contratos em geral (incluindo de locação), cobrança de cheques, duplicatas e outros títulos.
São inúmeras as vantagens para os associados utilizarem a ARBITRAFI. A primeira delas é a institucionalização da câmara de mediação, que tem o respaldo da CBMAE (Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial), da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) e, para Foz do Iguaçu, conta com a credibilidade e solidez da ACIFI.
Agilidade, sigilo e menor custo – do que a busca por soluções na Justiça – são outras vantagens para quem utiliza o serviço.
A ARBITRAFI tem 180 dias como prazo máximo para solução de uma controvérsia, enquanto que as ações judiciais podem demandar anos e muitos custos.
No método extrajudicial de solução de litígios a decisão tem força de sentença homologatória e seu cumprimento deve ser obrigatório. Essa decisão é feita após audiência com as partes, e proferida por um ou três árbitros isentos e escolhidos pelas partes. Caso uma das partes não cumpra, não há mais discussão sobre o mérito e sim para simples execução da determinação proferida na Sentença Arbitral.