Receita Estadual alerta sobre venda de facilidades em nome do Fisco

(ACIFI, em 1 de agosto de 2012)

A Direção da Coordenação da Receita do Estado (Receita Estadual) alerta aos contribuintes e contadores em geral de que (o órgão) não tem qualquer vínculo com pessoas físicas ou associações de qualquer natureza que, inescrupulosamente, se apresentam como sendo representantes ou como tendo aval do Fisco para a venda de calendários, rifas ou publicidade em agendas, com promessas de proteção, facilidades fiscais ou qualquer outro tipo de expediente semelhante.
Orienta que, caso isso ocorra, denunciem de imediato o fato à Polícia local e ao Delegado Regional da Receita para que sejam tomadas as providências legais com vistas à responsabilização civil e criminal dos que assim agirem.
Conforme enfatizou Gilberto Della Coletta, Diretor da Receita Estadual, o órgão tem sua atuação fundamentada estritamente no princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência e seus agentes tem a obrigação de se identificar quando em atividade institucional de fiscalização. Por isso, orienta-se, também, aos contribuintes e contadores, que sempre exijam do Auditor Fiscal a apresentação do documento de “Identidade Fiscal” com validade para o ano em curso e, caso ainda reste qualquer dúvida, entrem em contato com a Delegacia Regional da Receita de sua circunscrição.
Em Foz do Iguaçu, a receita Estadual está sob a coordenação do Delegado Regional José Ayres dos Santos Jr. Caso algum contador ou empresário seja abordado com propostas acima mencionadas – ou quaisquer outras irregularidades – deve entrar em contato pelo telefone (45) 3521-4090. (Boletim Informativo da Receita Estadual do Paraná)

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