Painel sobre frees shops reunirá ministros, deputados e Receita Federal

(Andrea David, em 25 de outubro de 2013)

comunicado
Ao contrário do que foi publicado no Informativo ACIFI distribuído na manhã desta sexta-feira (25), hoje às 19h30, no auditório da ACIFI, será realizado o painel para debate da lei que permite a instalação de Free Shop em cidades co-irmãs de fronteira.Já estão confirmadas as presenças do delegado da Receita Federal de Foz, Rafael Doldan, do presidente do Codefoz, Danilo Vendruscolo, da vice-prefeita Ivone Barofaldi, e do diretor de Comércio Exterior da ACIFI, Mário Camargo, além de deputados federais, como o professor Sérgio de Oliveira.

Nesta sexta-feira, dia 25, a ACIFI receberá autoridades federais e regionais, além da classe empresarial para debater a lei que permite a instalação de free shops em cidades – gêmeas -de fronteira. O encontro foi solicitado pelo deputado federal professor Sérgio de Oliveira em requerimento (nº 306/2013) aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federal.

Para o painel que terá início às 19:30 horas, na sede da ACIFI, foram convidados os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; do Turismo, Gastão Vieira; e da Chefia da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.

Foram convidados, ainda, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto; a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e os deputados federais Marco Maia (autor do projeto que originou a lei ° 12.723/2012) e Frederico Antunes, do Rio Grande do Sul (presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteira); além de todos os prefeitos das cidades gêmeas de fronteira.

O presidente da ACIFI, Roni Temp, reafirmou a importância de toda a sociedade discutir o assunto que vai alterar a dinâmica da economia na fronteira. A decisão de reunir a comunidade foi tomada a partir da audiência pública promovida em Brasília, na qual a ACIFI foi representada pelo Diretor de Comércio Exterior, Mário Alberto C. de Camargo, no início de setembro.

Naquela oportunidade, Camargo destacava a necessidade de a comunidade empresarial discutir amplamente a forma de regulamentação da lei que prevê a instalação de lojas francas (tributação diferenciada) em 29 cidades de fronteira, dentre elas, Foz do Iguaçu. Essa regulamentação deverá estar concluída até o final do ano.

“Não há como limitar a participação nos free shops somente para empresas de Foz. Portanto, quem quiser participar terá que começar a se inteirar do assunto a partir de agora, senão poderá ter de conviver com a concorrência”, avaliou Camargo.

O Governo Federal já estipulou que haverá uma cota para as compras em free shops, bem como manterá uma lista de produtos que não poderão ser comercializados nesses espaços. “Pretendemos contribuir com sugestões para a lista de produtos. Pelo que nos foi apresentado, poderão ser oferecidos nos free shops, tanto produtos estrangeiros como nacionais”, acrescentou.

Também serão convidados para o painel a ser realizado nesta sexta-feira, em Foz, o presidente da FECOMÉRCIO no Paraná; o Sindilojas de Foz do Iguaçu, e demais autoridades locais.

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