Comissão acompanhará regulamentação da lei do free shop

(Andrea David, em 13 de novembro de 2013)

A ACIFI nomeou uma comissão para acompanhar a regulamentação da lei sobre free shops em cidades co-irmãs de fronteira. Essa comissão é integrada pelo diretor de Comércio Exterior, Mário Alberto de Camargo — que estuda o tema desde a aprovação da lei e participou da audiência sobre free shops realizada em Brasília — e pelo conselheiro Antônio Derseu de Paula, além de um representante do setor jurídico.

O objetivo da comissão, conforme destacou Mário Camargo, além de acompanhar todo o processo de regulamentação que está a cargo de uma equipe da Receita Federal, em Brasília, é também propor sugestões que venham beneficiar toda a fronteira, ou até mesmo se posicionar contrário à implantação.

Um debate prévio realizado na ACIFI demonstrou que se a regulamentação seguir as propostas da FECOMÉRCIO do Rio Grande do Sul, não será uma proposta interessante para a cidade. “Os free shops não vão alavancar o turismo para Foz, mas sim elevará a concorrência para o comércio local”, destacou, ponderando que esse segmento econômico já enfrenta desvantagem na fronteira devido à carga tributária diferenciada nos produtos comercializados em Ciudad Del Este, e também com o free shop da Argentina. Como não serão instalados em zona primária e sim em zona secundária, caso a regulamentação não seja acompanhada de perto, “esses free shop poderão, por exemplo, ser colocados do lado de qualquer loja já estabelecida na cidade”.

A previsão é que a lei seja regulamentada até final do ano.

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