ACIFI convoca empresas sujeitas a ter o alvará cassado

(Andrea David, em 18 de julho de 2014)

IMG_1436_Demora na análise de projetos de prevenção de incêndios pode prejudicar as empresas que agora respondem a um processo administrativo aberto pelo município

Representantes de diferentes segmentos têm criticado a demora da análise de projetos de segurança contra incêndios por parte do Corpo de Bombeiros e a falta de estrutura do órgão. Por entender que esses fatores têm provocado atraso de investimentos e prejuízos, a Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu vem pedindo desde o ano passado mais agilidade no processo.

Esta semana, o assunto voltou à pauta da ACIFI. Em reunião, a diretoria decidiu reivindicar providências aos órgãos competentes no sentido de resolver a demora no atendimento dos projetos de prevenção contra incêndios pelo Corpo de Bombeiros. Empresas com pedidos protocolados e que não tiveram resposta estão sujeitas a ter o alvará de funcionamento cassado em razão da abertura de um processo administrativo do Município de Foz do Iguaçu.

Segundo o presidente da ACIFI, João Batista de Oliveira, a determinação da cassação sumária do alvará de funcionamento pode prejudicar várias empresas da cidade, várias delas associadas da ACIFI. A entidade emitiu um comunicado pedindo para que as empresas que estejam nessa situação enviem documentos para que possa representá-las junto aos órgãos competentes. “Com essa medida vamos tentar evitar a cassação de alvarás”, afirma.

A medida atende as empresas que tenham protocolado o projeto de prevenção de incêndios no Corpo do Bombeiros e que ele não tenha sido analisado. Também é preciso que as empresas tenham protocolado suas defesas junto à Prefeitura Municipal contra o processo administrativo aberto.

Documentos

As empresas precisam enviar para a ACIFI uma cópia autenticada do contrato social, onde conste quem é o sócio administrador, e a última alteração do contrato social; cópia do cartão do CNPJ; comprovação do protocolo do projeto de prevenção contra incêndios no Corpo de Bombeiros.

Os associados devem, ainda, comprovar a atual situação do processo administrativo naquele órgão; cópia da notificação de abertura do procedimento administrativo de cassação pelo Município de Foz do Iguaçu e cópia da defesa protocolada junto à Prefeitura contra a abertura do processo administrativo de cassação de alvará.

Os documentos devem ser entregues, na sede da entidade, na Rua Padre Montoya, 454. “Precisamos reunir o maior número possível de documentos de empresas associadas para que possamos tentar viabilizar medidas administrativas e jurídicas, se necessárias, no intuito de resolver este impasse”, completou João Batista.

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