Empresas devem atualizar dados na Junta Comercial para preservar direito ao nome

(Andrea David, em 9 de julho de 2014)

IMG_8587_Os empresários que ficam sem atualizar os dados do registro de sua empresa na Junta Comercial durante mais de 10 anos podem ser considerados inativos e perder o nome empresarial. Segundo levantamento realizado pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar), mais de 32 mil empresas estão nesta situação em todo o Estado. A lei 8.934/94 determina que os empresários que no prazo de 10 anos não registrarem alterações contratuais serão presumidos como inativos. Caso essas informações tenham permanecido as mesmas na última década, a empresa deve protocolar na Junta Comercial uma Declaração de Atividade. Se esta Declaração não for apresentada até o dia 30 de julho, a empresa será automaticamente considerada inativa.

Manter uma empresa ativa pode proporcionar inúmeros benefícios ao empresário, como a proteção do nome empresarial, que deixa de existir no caso de empresas inativas. Essa movimentação dos dados faz com que o registro continue ativo na entidade, impedindo que um novo negócio seja aberto com o mesmo nome. As informações a serem atualizadas são as mesmas informadas por ocasião da abertura da empresa.

Entretanto, para evitar transtornos aos empreendedores e contabilistas, a Jucepar lançou uma campanha que visa alertar os profissionais sobre a importância da atualização do registro empresarial. O modelo da Comunicação de Funcionamento está disponível no site da Jucepar. “Isso faz com que o empresário se desloque ao órgão uma única vez, podendo baixar o arquivo em casa ou escritório, preencher, e consequentemente registrar na Junta”, indica a assistente do escritório regional da Junta Comercial, Mabel Regina.

A unidade está instalada na sede da ACIFI e o atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h30 às 11 horas e das 14 às 17 horas.De acordo com Mabel, é importante que a alteração seja realizada o quanto antes. “É fundamental que o empresário faça as modificações o mais rápido possível para evitar transtornos de última hora”, ressalta. A assistente lembra que se a empresa tem livros diários/razão autenticados nesse período, ela não corre o risco de perder a proteção do nome empresarial, pois isso indica movimentação da empresa.

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