Nota Fiscal ao Consumidor é tema de palestra em Foz no dia 21

(Andrea David, em 9 de julho de 2015)

Emissão da NFC-e será obrigatória para empresários paranaenses

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Aos poucos o comércio paranaense já está emitindo a NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica), obrigatoriedade fiscal já em vigor em outros estados. O modelo definitivo já começou a ser emitido pelos postos de gasolina e a cada mês, parte da rede varejista do estado será incluída na nova rotina. No total, 93 segmentos da economia e 203 mil estabelecimentos em todo o Paraná deverão adotar a NFC-e até o início de 2016.

Para esclarecer sobre o assunto no dia 21 deste mês, às 8h30, será realizada a palestra “Modelo eletrônico de nota fiscal ao consumidor” com o delegado da Receita Estadual em Foz do Iguaçu, Claudimar Ferreira Nunes e os auditores fiscais Erson Lopes da Silva e Walter Evandro Zari. Eles irão falar sobre o conceito, benefícios, legislação, obrigatoriedade, penalidades e consulta da NFC-e. “Ao substituir o cupom fiscal e a nota modelo 2, ou série D, emitidas em papel, o estado amplia o controle do lançamento das vendas do varejo e a fiscalização sobre o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e essa é uma oportunidade para que todos conheçam a novidade que vai trazer mudanças nas empresas”, afirma Elizangela de Paula Kuhn, presidente da ACIFI na gestão 2010/2011.

Nota Paranaense – O funcionamento do Programa Nota Paranaense será outro tema da palestra. Para estimular o consumidor a exigir o novo modelo de NFC-e, o governo estadual lança em agosto o programa Nota Paranaense. Quem identificar o registro com o CPF na nota vai poder trocar o crédito por descontos no IPVA ou receber o dinheiro de volta, depositado em conta corrente. Pela legislação, até 30% do imposto pago pelo estabelecimento pode ser distribuído entre os clientes. Para participar do programa, o consumidor deverá informar o CPF no ato da compra, sem necessidade de cadastro prévio. O cadastro será exigido somente quando for consultar o saldo acumulado e solicitar o resgate, dentro do portal que está sendo elaborado. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, os créditos estarão disponíveis três meses depois de cada compra.

O evento é uma promoção da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), Sindicato dos Contadores (Sincofoz), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR) e a Receita Estadual. Empresários, gerentes, operadores e comerciantes em geral que operem com venda ao consumidor final estão convidados a participar. As inscrições podem ser feitas pelo email eventos@acifi.org.br No dia da palestra o participante precisa levar 1 kg de alimento não perecível. Os alimentos arrecadados serão doados para uma entidade social.

Serviço: Palestra “Modelo eletrônico de nota fiscal ao consumidor”

Data: 21 de julho

Horário: 8h30

Local: Hotel Bella Italia

Inscrições: eventos@acifi.org.br

Entrada: 1 kg de alimento

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